Garantias nas operações de factorings. Em tese, é possível Garantias nas operações de factorings. Em tese, é possível
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Artigos

  • Garantias nas operações de factorings. Em tese, é possível

    Na elaboração do contrato de factoring, as partes – em tese, podem estabelecer garantias. A função da garantia, como o próprio nome diz, é garantir a dívida ou obrigação principal. São dois os tipos de garantia: as garantias reais (que recaem sobre uma coisa) e pessoais (também chamadas de fidejussórias que são representadas por avais e fianças). No trato diário com o mercado de factoring, denota-se que ainda existe alguma resistência em relação às garantias nas operações de fomento mercantil, pois, criou-se uma cultura de que as factorings assumem total risco. Mas quando a questão não é inadimplência do sacado e sim a emissão de duplicatas frias, as garantias pessoais vêm sendo aceitas pelos Tribunais, inclusive notas promissórias emitidas para a garantia de recompra dos títulos frios. Em relação às garantias reais, recomendados  em caso de confissão de dívida e recompra, onde deverão observar os requisitos legais para tanto.


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

    Agravo de instrumento n. 2004.033451-8, de Blumenau. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...

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