Operações ‘ATÍPICAS’ relacionadas no anexo da resolução 13 Operações ‘ATÍPICAS’ relacionadas no anexo da resolução 13
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  • Operações ‘ATÍPICAS’ relacionadas no anexo da resolução 13

    Breve explicação: As operações ‘atípicas’ relacionadas no ANEXO da Resolução 13 – COAF, não necessariamente tem origem nos crimes mencionados na Lei de Lavagem de Dinheiro (veja relação acima), mas trata-se, segundo o COAF, de transações suspeitas, pelo modo ‘diferenciado’ como é realizado.

    A denominação de ‘operação atípica’ não é das mais acertada, pois as operações de factoring, todas elas, sem exceção, são operações atípicas. Trata-se, na verdade de um contrato atípico misto porque não existe uma lei regulamentando-o, mas possui institutos jurídicos definidos em lei (cessão de crédito e prestação de serviços), mesclando, assim, como formas típicas e atípicas (factoring). Por isso, trata-se de um contrato atípico misto.

    As operações relacionadas no Anexo da Resolução

    13 apresentam situações que aumentam a possibilidade de ‘suspeita’ de lavagem de dinheiro, apenas.

    Melhor seria serem chamadas de ‘operações suspeitas’ como ocorreu nos Anexos das demais Resoluções (01,

    03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10), por exemplo. Poderiam ser chamadas, também, de ‘operações em espécie’, denominação mais apropriada.

    A empresa de factoring, assim, deverá empenhar-se, inclusive, implementando mecanismos para detectar operações suspeitas, comunicando o COAF as operações que se enquadram no ANEXO da Resolução.


  • Jurisprudências

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