Serviços diferenciados, remuneração diferenciada. Fator e Ad Valorem Serviços diferenciados, remuneração diferenciada. Fator e Ad Valorem
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Artigos

  • Serviços diferenciados, remuneração diferenciada. Fator e Ad Valorem

    Quando o faturizador prestar serviços diferenciados (complexos), na modalidade trustee, a remuneração poderá ser ajustada conforme a vontade das partes (faturizador e faturizado), poderá ter como parâmetro, porcentagem sobre o faturamento da empresa faturizada, valor fixo, etc., não tendo vinculação necessariamente com o parâmetro ‘ad valorem’ adotado na modalidade convencional para compra de títulos.  Inexiste lei especificamente sobre o assunto, devendo ser observado valores compatíveis com os serviços contratados. A compra de crédito, como também a prestação de serviços convencionais (simples), a remuneração do faturizador tem como parâmetro o valor de face dos títulos cedidos (ad valorem). Tratando-se de prestação de serviços diferenciados, praticado na modalidade trustee, por tratar-se de serviços complexos, onde exige determinada qualificação e especialidade, como administrar, consultor, por exemplo, o valor da remuneração não poderá estar limitada ao fixado para a compra de crédito, pois, inclusive, poderá ocorrer apenas a prestação de serviços diferenciados sem necessário haver compra de crédito, ou seja, a faturizada poderá apenas adquirir do faturizador os serviços como consultoria e gestão, sem necessidade de vender seus recebíveis.


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

    Agravo de instrumento n. 2004.033451-8, de Blumenau. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...

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