Solicitação de recompra de títulos com promessa de pagamento e garantias Solicitação de recompra de títulos com promessa de pagamento e garantias
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Artigos

  • Solicitação de recompra de títulos com promessa de pagamento e garantias

    Ciente do inadimplemento do sacado ou ‘vício’ dos títulos cedidos, o faturizador poderá requerer ao faturizado a recompra dos títulos. Essa operação poderá ser instrumentalizada através da ‘Solicitação de recompra’, podendo estar acompanhado com garantias reais e fidejussórias, caso a proposta não seja o pagamento à vista. Essas garantias não são para garantir a operação de factoring e sim a recompra dos títulos.         A não efetivação da recompra, o faturizador deverá reaver os prejuízos através de ações judiciais cabíveis à espécie. Importante lembrar que a recompra e garantias em face da mera inadimplência de títulos não vem sendo aceita pelos tribunais, na sua grande maioria, pois, não admitem o direito de regresso em face do não pagamento do sacado.


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

    Agravo de instrumento n. 2004.033451-8, de Blumenau. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...

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