Treinamento do ‘novo’ Contrato-Geral de Fomento Empresarial teve novidades Treinamento do ‘novo’ Contrato-Geral de Fomento Empresarial teve novidades
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Artigos

  • Treinamento do ‘novo’ Contrato-Geral de Fomento Empresarial teve novidades

    No treinamento promovido pela Donini-Advogados sobre o novo contrato de factoring foram apresentadas algumas novidades, como, por exemplo,  o envio de duplicatas e outros documentos virtualmente. Quanto à responsabilização do cedente, para contornar as decisões da Justiça contrária ao direito em caso de insolvência foram acrescidas algumas cláusulas. Outro acréscimo se deu por conta do ônus da prova em caso de ação judicial entre faturizador e faturizado, conforme autoriza o ‘novo’ Código de Processo Civil. Muitos dos participantes ainda entendiam necessário o reconhecimento de firma do contrato de factoring, o que se admite apenas em alguns casos. O mesmo se aplica quanto à necessidade do registro do contrato, que somente em casos específicos se recomenda. Quanto ao objeto, admite-se apenas a compra dos recebíveis sem obrigatoriedade de estar cumulado com a prestação de serviços. As factorings podem somente comprar recebíveis e assim não perder mercado para às securitizadoras e fundos de investimento que só compra créditos.


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

    Agravo de instrumento n. 2004.033451-8, de Blumenau. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...

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