A extorsão contra os proprietários de veículos A extorsão contra os proprietários de veículos
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  • A extorsão contra os proprietários de veículos

    De cada litro de óleo diesel, 28% são impostos; e de cada litro de gasolina, 45% são impostos e taxas. Nos municípios, por exemplo, a cobrança de multas de trânsito deixou de ser meio de educação do motorista e do pedestre ou, até mesmo, deixou de ser instrumento de financiamento de melhorias do sistema viário. Resume-se quase inteiramente a máquina destinada a esfolar os proprietários de veículos e os desatentos de sempre, que não se dão conta do alcance dos olhos grande do grande irmão, que são todos esses radares encarapitados nos postes, ao longo das ruas e das rodovias. Por trás de tudo está o Estado ineficiente, gastador, ultra endividado, reduto do cupinchismo e do que já se sabe. Como não há o que chegue, tascam-se impostos a torto e a direito. E quando, nos momentos de estresse, como o de agora, é preciso providenciar uma folga nessa engrenagem predatória, não há onde cortar, não há como reduzir a carga tributária. (Desabafo de Celso Ming, Estadão, 25.5.18)


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

    Agravo de instrumento n. 2004.033451-8, de Blumenau. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...

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