Despesas operacionais (tarifas, taxas, etc) nas operações de factorings Despesas operacionais (tarifas, taxas, etc) nas operações de factorings
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  • Despesas operacionais (tarifas, taxas, etc) nas operações de factorings

    As despesas operacionais poderão ou não estar embutidas na remuneração de prestação de serviços ou fator. Quando cobradas separadamente, deverão estar discriminadas no ‘aditivo’ ou em outro documento. (referência art. 297 do Código Civil.). A compra de crédito está balizada no Código Civil através do artigo 297 onde, na parte final desse dispositivo estabelece que o cedente-faturizado tem de ressarcir o cessionário-faturizador das despesas da cessão de crédito, caso não haja estipulação em contrário.


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

    Agravo de instrumento n. 2004.033451-8, de Blumenau. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...

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