Direito do consumidor nas operações de factoring Direito do consumidor nas operações de factoring
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  • Direito do consumidor nas operações de factoring

    Não se aplica na operação de factoring, o Código de Defesa do Consumidor, uma vez não se tratar de relação de consumo. Contudo, serão respeitados os direitos do sacado em razão de sua relação com o sacador-faturizado. O art. 3o. da Lei 8.090/90 não se aplica ao faturizado. A operação de factoring não envolve relação de consumo, pois o faturizado ao vender os títulos de crédito oriundos de suas operações mercantis, se apresenta como tomador de recursos para fomentar sua empresa, ou cadeia produtiva desta. O mesmo não se pode dizer, em tese, em relação ao sacado, alerte-se.


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

    Agravo de instrumento n. 2004.033451-8, de Blumenau. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...

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