FACTORING – direito de regresso em caso de vício dos títulos cedidos FACTORING – direito de regresso em caso de vício dos títulos cedidos
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Clipping

  • FACTORING – direito de regresso em caso de vício dos títulos cedidos

    O direito de regresso em face da legitimidade do título, ainda que não expressamente avençada entre as partes no contrato, responsabiliza o faturizado pela existência do crédito ao tempo em que fez a cessão, devendo ser estipulado, expressamente, nesses casos, a obrigação do faturizado em recomprar os títulos viciados, sob as penas legais, inclusive multa de 10% e juros de mora de 1%, além de correção monetária tendo como parâmetro índices oficiais. DONINI, Antonio Carlos, Manual do Factoring


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

    Agravo de instrumento n. 2004.033451-8, de Blumenau. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...

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