Lavagem de dinheiro. Necessidade de crime antecedente. Só se lava dinheiro sujo! Lavagem de dinheiro. Necessidade de crime antecedente. Só se lava dinheiro sujo!
Word 2016, Excel 2016, PowerPoint 2016, OneNote 2016, Outlook 2016, Publisher 2016, and Access 2016. http://www.cdkeypascher.com http://www.cdkeypascher.com/office-2016-3-product-key/ cheap windows 10 key http://www.productkeysale.com http://www.mmkey.net cheap windows 10 key

Clipping

  • Lavagem de dinheiro. Necessidade de crime antecedente. Só se lava dinheiro sujo!

    “O crime de ‘lavagem de dinheiro’ tem em sua base a existência de outro crime autônomo. Não poderá subsistir sem que objetivamente se tenha realizado outro crime anterior, outra figura delitiva. E não faria sentido pensar-se diferente, porque se a ‘lavagem de dinheiro’ caracteriza-se pela ilicitude do produto, é evidente que terá de advir de uma ação ilícita, de uma conduta descrita na lei penal como criminosa. Se se tratasse de bens, direitos e valores advindos de atividade lícita, obviamente que o dinheiro seria limpo por sua própria natureza e, por conseguinte, faltaria objeto de sustentação para um novo enfoque do Direito Penal, como o que foi dado por vários países do mundo, dentre os quais o Brasil mais recentemente.” [1] Dito de outra forma, “a lavagem de dinheiro exige que os bens, direitos ou valores a serem introduzidos na economia ou no sistema financeiro sejam oriundos de um delito denominado crime antecedente (também chamado crime principal, primário ou anterior) pela legislação brasileira; sem o qual o crime não poderá ser configurado.” [2]

    [1] SILVA, César Antonio. Op. cit, pág. 57.

    [2] BONFIM, Márcia e Edílson Mougenot. Op. cit. pág. 53.


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

    Agravo de instrumento n. 2004.033451-8, de Blumenau. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...

    Leia Artigo Completo