Endosso e cessão de crédito nas operações de factoring Endosso e cessão de crédito nas operações de factoring
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Coluna Esquerda

  • Endosso e cessão de crédito nas operações de factoring

    A todos os que trabalham ou operam direta ou indiretamente com empresas de fomento mercantil, certo é que essa atividade, complexa por si, envolve uma diversidade de atos que, colocados de forma ordenada, resultam na operação de factoring [1].

    Porém, a falta de uma legislação que tipifique o contrato de factoring e site aponte precisamente seus requisitos leva a uma incerteza quanto aos procedimentos a serem adotados, em especial, no tocante à tradição do título de crédito.

    Nesse sentido, objetiva este pequeno artigo investigar a necessidade de se firmar uma cessão de crédito, além do respectivo endosso, para que haja a perfeição da relação de factoring, segundo as regras de nosso Direito.

    Deve-se observar o contrato, que, via de regra, dispõe sobre necessidade da cessão. Dispondo, ela será necessariamente obrigatória, sob pena do factor poder se ver impossibilitado de receber o crédito, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça na decisão seguinte:

    COMERCIAL, CIVIL
    E PROCESSUAL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA ACEITA E ENDOSSADA TRANSLATIVAMENTE A EMPRESA DE “FACTORING” EM DESCONTO.
    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE
    PAGAR CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR INCIDENTAL DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. [REsp 100522/RS. T4 – Quarta turma. Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior. J. em 07/05/2002. Publicado no DJ de 19/08/2002, p. 166].

    Portanto, deve-se entender que na operação de factoring deve necessária e concomitantemente as duas modalidades: endosso (para a tradição do título) e cessão de crédito (para aquisição).

    Afinal, nada justificaria, por exemplo, a necessária notificação se fosse caso somente de endosso!


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

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