Mudança repentina títulos superior 50 mil Mudança repentina títulos superior 50 mil
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Coluna Esquerda

  • Mudança repentina títulos superior 50 mil

    1. Mudança repentina de títulos cedidos (operações no valor R$ 50.000,00 ou superior)

    Negócios cujas transações, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ou superior, que normalmente se efetivam por meio da utilização de um tipo específico de título ou serviço e se alteram repentinamente para outro

    Breve explicação dessa operação: Na operação de factoring convencional, quando ocorre a compra de títulos, esses recebíveis, necessariamente, deverão ser o cheque pré-datado ou duplicata (a nota promissória rural em caso específico constitui exceção), pois, a factoring somente poderá comprar recebíveis oriundos de operações mercantis. De acordo com o 2o. da Lei 5.474/68 (Lei das Duplicatas), a duplicata é o único título que poderá ser extraído de uma venda e compra mercantil ou prestação de serviços.186 O cheque pré-datado também poderá ser aceito como título de crédito válido para fins de operação de factoring. O cheque necessariamente deverá ser de terceiro e nominado ao faturizado.187 Com a venda, o faturizado oporá sua assinatura no anverso do título, ou seja, através de endosso à empresa de factoring.

    Destarte, nas operações mercantis da cliente-faturizada, quando esta não receber à vista, poderá sacar duplicata ou receber cheque pré-datado.188 Esses títulos poderão ser cambiados (transferidos) para terceiros, através de desconto de títulos ou operação de factoring.

    Empresas como lojas, posto de gasolina, por exemplo, trabalham com cheque pré-datado, de valores bastante pulverizados. Fábricas, indústrias, atacado em geral, quando não recebem à vista, normalmente, sacam duplicatas para representar o crédito e utilizam-se desses títulos para fazer desconto ou operação de factoring.

    Eventual mudança repentina desses títulos, de cheque para duplicata ou vice-versa, sem motivo que justifique, inclusive, de valores dissonantes, deverá ser considerada como operação ‘atípica’ nas condições tipificadas pelo Anexo da Resolução 13, devendo, em conseqüência, ser feita a devida comunicação no prazo estipulado.

    Fonte: FACTORING E A LAVAGEM DE DINHEIRO – Editora Klarear, Antonio Carlos Donini


  • Jurisprudências

    Direito de regresso no caso de insolvência

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